Questão 1851460

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1851460

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Objetivos

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves


De acordo com a LEI Nº 9.782/1999; Art. 8º Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:

Alternativas da questão 1851460
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