Questão
ID 185140Disciplina: Engenharia Elétrica e Engenharia Eletrônica
Assuntos: Regulação Setorial (ANEEL, ONS, CCEE, PRODIST e Procedimentos de Rede), Regulação por Preço Teto (Price-cap)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
Em relação ao mecanismo de distribuição de energia elétrica no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A distribuição de energia elétrica é um serviço público de competência da União, prestado por concessionárias e permissionárias, chamadas de distribuidoras. É caracterizada como o segmento do Setor Elétrico dedicado ao fornecimento da energia elétrica ao consumidor final e a outros usuários, por meio do rebaixamento da tensão proveniente do sistema de transmissão.
( ) O sistema de distribuição é composto pela rede elétrica e pelo conjunto de instalações e equipamentos elétricos que só operam em níveis de alta tensão (maior ou igual a 69kV e menor do que 230kV.
( ) A regulação econômica da distribuição é caracterizada por um regime de regulação pelo preço (price cap). Esse modelo se caracteriza por dois mecanismos distintos de alteração das tarifas: a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA).
As afirmativas são, respectivamente,