Questão
ID 1851132Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Mataraca
Parte do trabalho de um fiscal ambiental é determinado na Lei de Crimes Ambientais, principalmente quando relacionado às sanções penais e administrativas de condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente.
A partir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Um fiscal ambiental não pode sofrer nenhuma sanção por ter conhecimento sobre uma infração ambiental e não promover uma apuração imediata.
PORQUE
II- A abertura de um processo administrativo e a emissão de auto de infração só podem ser realizadas após uma denúncia formal por parte da população.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: