Questão 1851010 de Direito Processual do Trabalho - CPCON UEPB 2025

Questão

ID 1851010

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conceito de Perito

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Mataraca

Segundo os estudos de Gorski (2013), a Fonoaudiologia tem um papel importante para contribuir na elucidação de casos levados à justiça que envolvam a área de conhecimento do fonoaudiólogo. Diante disso, em um município de médio porte do interior da Bahia, a Promotoria de Justiça solicitou ao serviço de saúde a nomeação de um perito fonoaudiólogo para avaliar um trabalhador que afirma ter desenvolvido disfonia ocupacional após anos de atuação como operador de teleatendimento. No entanto, a informação que recebeu é que entre os sete fonoaudiólogos atuantes no serviço público local, apenas um possui pós-graduação em Voz e nenhum teve formação específica em perícia. Face a esta situação, o gestor municipal procurou orientações sobre a legalidade e a viabilidade da nomeação.

Fonte: GORSKI, L.P.; LOPES, S.G.; SILVA, E.B.. Perícia fonoaudiológica: conhecimento e atuação dos profissionais da fonoaudiologia de dois estados do Brasil. Revista CEFAC, São Paulo, v. 15, n. 5, p. 1338-1346, set.-out. 2013.

Com base no cenário descrito e no panorama atual da perícia fonoaudiológica no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O fonoaudiólogo, para ser nomeado perito judicial, não necessita obrigatoriamente de especialização em perícia, porém é exigida a comprovação prévia de ao menos 5 anos de experiência na área solicitada.
Alternativa B:
A Fonoaudiologia ainda não é reconhecida como área legítima para atuação pericial, e, portanto, qualquer parecer emitido por fonoaudiólogo sem especialização formal em perícia é passível de nulidade jurídica.
Alternativa C:
A perícia judicial em Fonoaudiologia ocorre exclusivamente na área de linguagem, dada a predominância dessas especialidades nos cursos de graduação.
Alternativa D:
A atuação do fonoaudiólogo como perito judicial é respaldada legalmente, sendo necessária apenas a graduação e o registro no conselho profissional.
Alternativa E:
O despreparo dos profissionais para atuar na perícia se deve principalmente à complexidade técnica do trabalho pericial e não à ausência de formação específica nos currículos de graduação.

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Questão 1851010

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