Questão 18510

marcou o início do período ditatorial civil-militar que duraria 21 anos, no qual foram suspensos diversos direitos, como o direito a realizar atividades ou manifestações de natureza política, o direito ao voto direto para presidente da república e a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular

teve como objetivo garantir e viabilizar as reformas de base, em especial a reforma agrária, realizada mediante a desapropriação de grandes latifúndios sem a necessidade de indenizar o proprietário rural supostamente lesado com a perda da terra.

significou o alinhamento do país com as diretrizes anticomunistas ocidentais que marcaram o período da guerra fria, fazendo frente à ameaça comunista que, no Brasil, era representada pela Ação de Libertação Nacional, grupo de guerrilha armada fundado por Carlos Marighella durante o governo de João Goulart.

possibilitou a estabilidade e crescimento econômico, em especial entre 1972 e 1985, por meio do combate à inflação e aumento progressivo do Produto Interno Bruto (PIB), medidas que, a longo prazo, tiveram profundos efeitos na diminuição da desigualdade social no país.

suspendeu imediatamente as atividades do poder legislativo por tempo indeterminado, concentrando no executivo as atribuições de formular e aprovar leis e decretos, permanecendo o Congresso Nacional fechado por todo o período entre os anos de 1964 e 1972.