Questão 1850915

Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a esta população de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para a continuidade nos estudos.

A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei nº 9.394/1996, sendo facultada ou não a oferta do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.

A adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira, apenas na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

Exigir que os estabelecimentos de ensino, frequentados em sua maioria por população negra, tenham professores competentes no domínio dos conteúdos de ensino, comprometidos com a educação de negros e brancos, no sentido de que venham a relacionar-se com respeito, evitando corrigir posturas, atitudes e palavras que impliquem desrespeito e discriminação.

Compartilhar as medidas de ações afirmativas sobre as reparações, reconhecimento e valorização da história e cultura dos afro-brasileiros nas comunidades com os alunos e seus pais, desobrigando os sistemas e profissionais dos estabelecimentos de ensino.