Questão
ID 1850793Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Ano: 2020 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Mataraca
Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada em 2010, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, sendo um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam: