Questão
ID 1850328Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Morrinhos - GO
Os direitos da criança estão consagrados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas leis, por sua vez, oferecem suporte para a Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da Criança (PNAISC). Um princípio que orienta essa política é