Questão
ID 1850075Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Altinho
Leia as afirmativas a seguir:
I. Utilizar indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação é uma diretriz para a realização das ações de saneamento básico no âmbito da administração pública.
II. Nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização.
Marque a alternativa CORRETA: