Questão
ID 1850043Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Altinho
Leia as afirmativas a seguir:
I. Garantir os meios adequados para o atendimento da população rural, inclusive por meio da utilização de soluções compatíveis com as suas características econômicas e sociais peculiares, é diretriz para a realização das ações de saneamento básico no âmbito da administração pública.
II. O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água não deve considerar etapas de eficiência, pois é necessário distanciar-se progressivamente dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental e desconsiderar a capacidade de pagamento dos usuários.
Marque a alternativa CORRETA: