Questão
ID 1849683Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2021 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande
Analise se é (C) correto ou (|) incorreto o que se afirma nos itens, depois assinale a alternativa devida.
( ) Lei nº 13.663/2018 alterou o art. 12, da Lei nº 9.394/1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
( ) A Lei nº 13.803/2019 alterou dispositivo da Lei nº 9.394/1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar, quando superiores a quarenta por cento do percentual permitido em lei.
( ) O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.