Questão 18491

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 18491

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Administração Direta, Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Pará

Após perquirir a distinção entre Administração Direta e Indireta e os respectivos órgãos e entidades administrativas, além das questões atinentes à personalidade jurídica em cada caso, Felisbela concluiu corretamente que

Alternativa A:
os Tribunais de Contas são órgãos integrantes da Administração Direta, que não são dotados de personalidade jurídica.
Alternativa B:
as autarquias são órgãos integrantes da Administração Direta, que tem personalidade jurídica de direito público.
Alternativa C:
as empresas públicas são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito públicos.
Alternativa D:
os Tribunais de Justiça são entidades integrantes da Administração Indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público.
Alternativa E:
as fundações públicas são órgãos integrantes da Administração Indireta, que não são dotados de personalidade jurídica.

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