Questão
ID 1848657Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande
A respeito de jornada de trabalho e de convenções coletivas de trabalho, julgue os próximos itens, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
É nula cláusula de convenção coletiva do trabalho que exija do empregado a apresentação de comprovantes de quitação das obrigações sindicais para a homologação da rescisão do contrato de trabalho.