Questão
ID 1848638Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subsequentes.
O instituto da guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito.