Questão
ID 1848631Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens que se seguem.
O ato de grafitar é considerado um crime ambiental e pode ser punido com multa e detenção de três meses a um ano.