Questão 1848594

Tendo em vista que a Alienante iniciou atividade econômica em outro ramo após a alienação, a Adquirente responde integralmente pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

Tendo em vista que a Alienante iniciou nova atividade econômica no prazo de 6 (seis) meses a contar da data da alienação, a Adquirente responde subsidiariamente pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

Tendo em vista que a Alienante cessou as atividades econômicas no ramo anterior, a Adquirente responde solidariamente pelos tributos relativos do estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

Os tributos devidos até a data do ato serão de responsabilidade integral e exclusiva da Alienante, na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária.

Como houve manutenção da mesma atividade econômica, a Alienante responde subsidiariamente pelos tributos relativos ao estabelecimento alienado, anteriores à data do ato ou posteriores, pelo prazo de 02 (dois) anos contados da data da venda do estabelecimento.