Questão 1848540

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1848540

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2019 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande

Considerando o Sistema Tributário Nacional, está CORRETO afirmar que

Alternativa A:
é possível a União instituir isenção de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa B:
o Poder Executivo pode alterar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados.
Alternativa C:
a União, os Estados e os Municípios podem instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais.
Alternativa D:
o Congresso Nacional poderá fixar alíquotas máximas para o imposto sobre circulação de mercadorias, mediante resolução de iniciativa de um terço dos seus membros, aprovada pela maioria absoluta dos seus membros.
Alternativa E:
no exercício da competência residual em matéria tributária, a União poderá criar impostos não previstos na sua competência, inclusive tendo fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.