Questão 1848539

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1848539

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Anterioridade Anual (Anterioridade Comum / Anterioridade Geral / Anterioridade do Exercício Financeiro / Princípio da Segurança Jurídica)

Ano: 2019 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande

Sobre os tributos e os princípios aplicados a eles, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Às contribuições para seguridade social, se aplica o princípio da anterioridade clássica.
Alternativa B:
À contribuição de iluminação pública, não se aplica o princípio anterioridade clássica.
Alternativa C:
O IPI é exceção ao princípio da noventena.
Alternativa D:
Às contribuições de melhoria, não se aplicam o princípio da anterioridade clássica.
Alternativa E:
Às contribuições de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis, se aplica o princípio da noventena.

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