Questão 1848538

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1848538

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande

Analise as assertivas que seguem sobre a competência tributária para cobrança de ITBI, sua imunidade e incidências, indicando a opção CORRETA.

Alternativa A:
O ITBI não incide na desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica para os mesmos alienantes que a integra-lizaram em pagamento de capital social nela subscrito.
Alternativa B:
Se o objeto preponderante do contrato social da pessoa jurídica que recebeu imóvel como integralização de capital for de compra e venda de imóvel, após mais de 2 anos da sua aquisição, incidirá ITBI.
Alternativa C:
O ITBI é imune para a compra e venda de direitos sobre bens móveis.
Alternativa D:
Não se paga ITBI quanto aos valores da acessão física do imóvel.
Alternativa E:
Na cessão gratuita de bem móvel, incide ITBI.