Questão 1848535

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1848535

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Inalterabilidade

Ano: 2019 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande

Sobre competência tributária e os conceitos de direito privado, analise as assertivas e marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
O conceito de mercadoria utilizado no ICMS pode ser ampliado pelo legislador estadual.
Alternativa B:
O conceito de serviço utilizado no ISS pode ser ampliado pelo legislador municipal.
Alternativa C:
O conceito de salário utilizado nas contribuições previdenciárias pode ser ampliado pelo Código Tributário Nacional.
Alternativa D:
O conceito de bem móvel utilizado no IPVA pode ser ampliado pelo legislador estadual.
Alternativa E:
O conceito de renda, que já foi regulamentado, pode ser modificado pelo legislador federal.