Questão 1848521

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1848521

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2019 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Grande

Sobre o Tribunal de Contas da União, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
compete ao Congresso Nacional indicar um terço dos membros do Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
compete ao TCU fiscalizar recursos transferidos pela União para os Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.
Alternativa C:
o Senado deve aprovar a indicação de todos os Ministros do Tribunal de Contas da União.
Alternativa D:
compete ao Tribunal de Contas da União controlar previamente a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.
Alternativa E:
compete ao Tribunal de Contas da União sustar direta e imediatamente a execução de contratos administrativos que contenham irregularidades.