Questão 1848355

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1848355

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Entidades de Atendimento ao Idoso

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canela

As entidades de atendimento estão previstas no Estatuto do Idoso. Podem ser públicas ou privadas e são obrigadas a atender às necessidades de saúde, alimentação e higiene do idoso. Conforme dispõe a Lei nº 10.741/2003, sobre as entidades de atendimento, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
São capazes de celebrar contrato escrito ou verbal de prestação de serviço com a pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e as prestações decorrentes do contrato.
Alternativa B:
Devem providenciar ou solicitar que a Defensoria Pública requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da Lei.
Alternativa C:
São impedidas de receber bens móveis das pessoas que estão a seu cuidado.
Alternativa D:
Necessitam comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas.

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