Questão 1848178

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1848178

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canela

O Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 e destina-se à efetivação de igualdade de oportunidades e à defesa dos direitos étnicos da população negra. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.
Alternativa B:
Os agentes econômicos, públicos e privados promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
Alternativa C:
O Poder Público adotará, independentemente de incentivos, iguais medidas pelo setor privado, visando promover a igualdade de oportunidades na esfera da Administração Pública.
Alternativa D:
Políticas públicas são os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades.

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