Questão 1848151

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1848151

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canela

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em relação à Lei nº 13.146/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É indeclinável a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa para pessoa com deficiência
Alternativa B:
A pessoa com deficiência não pode exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.
Alternativa C:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
Alternativa D:
Conforme dispõe a Lei, são considerados vulneráveis apenas a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

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