Questão 1848148

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1848148

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canela

Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

Alternativa A:
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em ato doloso, mas não culposo.
Alternativa B:
Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
Alternativa C:
Assistência gratuita a filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa D:
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.

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