Questão 1848139

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1848139

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canela

A Constituição Federal tutela o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas é inviolável, independentemente de ordem judicial.
Alternativa B:
A criação de associações e, na forma da Lei, a de cooperativas dependem de prévia autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa C:
As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, desde que expressamente autorizadas.
Alternativa D:
É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.