Questão 1848133

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1848133

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canela

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e articulação voltada à implementação de políticas e serviços destinados a coibir as desigualdades étnicas existentes no País. Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.
Alternativa B:
O Poder Público Estadual incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.
Alternativa C:
Promover políticas destinadas a combater os fatores de marginalização, inclusive mediante adoção de ações afirmativas, é um dos princípios do Sinapir.
Alternativa D:
Centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, municipais e distrital é um objetivo do Sinapir.

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