Questão 1848120

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1848120

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canela

Considerando-se os artigos 6º e 7º da Constituição Federal, que abordam os direitos sociais, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É proibido realizar diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, cor ou estado civil. Porém, é permitida a distinção por motivos de idade.
Alternativa B:
Os direitos sociais visam a proteger os trabalhadores. Por isso, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento será sempre de seis horas, tutelando a saúde do trabalhador.
Alternativa C:
A Constituição Federal garante assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa D:
Os direitos sociais são destinados apenas às famílias que possuam renda per capita de até dois salários-mínimos nacionais.