Questão 1848079

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1848079

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considerando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A composição das comissões parlamentares é definida predominantemente por acordo entre os líderes dos partidos e os blocos partidários.
Alternativa B:
Ainda que extinta uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), a tramitação de eventuais ações contra seus atos deve prosseguir até serem julgadas no mérito, conforme o entendimento da jurisprudência dominante do STF.
Alternativa C:
No Estado brasileiro, aplica-se o bicameralismo ao Poder Legislativo de cada ente federado.
Alternativa D:
São equivalentes, quanto à extensão, as garantias dos membros do Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.
Alternativa E:
A composição das assembleias legislativas define-se nas eleições pelo sistema proporcional de lista aberta.