Questão 184765

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 184765

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Extinção de Cargos e Funções Públicas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Complementar nº 235/2025 promoveu alterações no quadro de cargos da Administração Pública de Serro. Uma dessas alterações refere-se à:

Alternativa A:
Redução da jornada de todos os servidores para 20 horas.
Alternativa B:
Extinção definitiva de cargos efetivos da Secretaria de Fazenda.
Alternativa C:
Modernização da estrutura administrativa por meio da atualização das atribuições e dos requisitos de escolaridade para cargos específicos, sem que isso implique em transposição ou mudança de carreira.
Alternativa D:
Criação do cargo de Juiz de Paz remunerado pelo Município.
Alternativa E:
Migração obrigatória para o regime celetista.