Questão
ID 1847649Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 14.119/2021 — Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul
De acordo com a Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), podemos citar como sendo alguns de seus objetivos:
I. Valorizar econômica, social e culturalmente os serviços ecossistêmicos.
II. Assegurar a transparência das informações relativas à prestação de serviços ambientais, permitindo a participação da sociedade.
III. Incentivar a criação de um mercado de serviços ambientais.
IV. Fomentar o desenvolvimento sustentável.
Quais estão corretos?