Questão
ID 184761Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo II - da Vacância, LC nº 008/1992 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos de Serro/MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar Municipal nº 008/1992 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serro. Segundo a norma, a vacância do cargo público decorrerá de eventos específicos. Assinale a alternativa que apresenta formas de vacância expressamente previstas no referido estatuto: