Questão 1847598

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1847598

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul

Jefferson, agente público do Município, com vontade livre e consciente, descumpriu as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. Nessa situação, Jefferson:

Alternativa A:
Atentou contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
Alternativa B:
Enriqueceu ilicitamente de acordo com o que é previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
Alternativa C:
Incidiu na Lei de Improbidade Administrativa, pois Jefferson, conforme previsto em lei, causou prejuízo ao erário.
Alternativa D:
Não atentou contra a Lei de Improbidade Administrativa em razão do fato narrado não encontrar previsão legal.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas anteriores.

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