Questão 18469 de Direito Administrativo - Fundação CESGRANRIO 2024

Questão

ID 18469

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mérito Administrativo

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado

No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo discricionário quando

Alternativa A:
os agentes públicos ou privados em nome da Administração, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e celeridade e escolher várias dentre as soluções, todas válidas para o direito tributário.
Alternativa B:
os agentes públicos ou concessionários, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e eficiência e escolher uma dentre as várias soluções, todas válidas para o direito privado.
Alternativa C:
os agentes públicos ou permissionários, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade, diligência e eficiência e escolher várias dentre as soluções, todas válidas para o direito do consumidor.
Alternativa D:
os agentes públicos ou privados em nome da Administração, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de consciência, razoabilidade e pessoalidade e escolher várias dentre as soluções, todas válidas para o direito contratual.
Alternativa E:
a Administração, diante do caso concreto, tem a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência e escolher uma dentre duas ou mais soluções, todas válidas para o direito.