Questão 1846659

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1846659

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2021 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura Municipal de Pompeia

Considerando a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos, mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.
Alternativa B:
O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
Alternativa C:
O Ensino Livre não pressupõe obrigações de autorização pelo poder público, este deve se ater ao estabelecimento de padrões de qualidade.
Alternativa D:
A educação básica é direito de todos e dever do Estado e da família e visará os interesses sociais e econômicos da sociedade brasileira.