Questão
ID 1846606Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura Municipal de Pompeia
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei nº 10.436/02: