Questão
ID 1846482Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. sujeição as condições de trabalho forçado;
IV. elevados níveis de repetência.
Estão corretas apenas