Questão 184627

Pedagogia · 2025

Questão

ID 184627

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Lei Nº 13.415/2017 - Reforma do Ensino Médio, Utilização de Recursos e Vinculações

Ano: 2025 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Icapuí

Quanto ao financiamento da educação pública, assinale a justificativa CORRETA sobre vinculações constitucionais e implicações de gestão no âmbito estadual e municipal.

Alternativa A:
O ente municipal vincula parcela do Imposto de Renda retido na fonte por convênio anual específico voltado à educação.
Alternativa B:
A União reserva parte do Fundo de Participação dos Estados ao transporte escolar das redes estaduais por norma permanente.
Alternativa C:
As vinculações operam exclusivamente em cenários de superávit, dispensando medidas durante contingenciamentos.
Alternativa D:
Estados e municípios aplicam percentual mínimo de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, com controle por relatórios legais.
Alternativa E:
A aplicação mínima estadual é calculada sobre contribuições sociais e receitas patrimoniais, afastando impostos próprios.

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