Questão 1846249

Conforme a legislação vigente, os professores têm direito à aposentadoria especial: segundo o artigo 201 da Constituição Federal de 1.988, de tempo exclusivamente no efetivo exercício das funções do magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, aplica-se a redução de 5 anos para o tempo de contribuição previdenciária para fins de aposentadoria especial, resultando: Homens = 30 anos de contribuição e Mulheres = 25 anos de contribuição; e de acordo com o artigo 67 da Lei nº 9. 394/96 (de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), este tipo de aposentadoria é para o pessoal do magistério. Desta forma, quais são consideradas funções do magistério na educação básica, no referido artigo da lei supracitada: