Questão 1846068 de Direito Administrativo - AMAUC 2025

Questão

ID 1846068

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

Durante uma auditoria em um órgão estadual, descobriu-se que um servidor responsável pela fiscalização de contratos recebia, com frequência, "presentes corporativos" de uma empresa que possuía contratos ativos com o órgão. As vantagens incluíam ingressos para eventos, hospedagens e pagamentos de viagens, supostamente como forma de "agradecimento" pelos serviços prestados. Em troca, o servidor adotava decisões que beneficiavam diretamente a empresa, como a aprovação de medições sem verificação adequada.

À luz do Art. 9º, caput e inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa, indique a alternativa que enquadra corretamente o comportamento do servidor como ato de improbidade administrativa.

Alternativa A:
Violação aos princípios da Administração Pública, por conduta imprudente, mas sem enriquecimento ilícito.
Alternativa B:
Ato culposo, já que o servidor não tinha intenção comprovada de favorecer a empresa envolvida.
Alternativa C:
Enriquecimento ilícito, pois recebeu vantagens econômicas indevidas de pessoa interessada em decisões decorrentes de suas atribuições.
Alternativa D:
Mera infração disciplinar, por aceitar presentes acima do valor permitido, sem repercussões jurídicas na esfera da improbidade.
Alternativa E:
Violação do dever de eficiência, pois aceitou benefícios sem comprovação de dano ao erário.

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Questão 1846068

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