Questão
ID 1846016Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73
Ano: 2024 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista
Considere o texto abaixo:
"A Agência Nacional do Cinema (Ancine) promoveu uma ação regulatória em 2020 que implementou a obrigatoriedade, sob pena de multa, aos cinemas nacionais de oferecerem aparelhos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva, através dos recursos de legendagem descritiva, libras e audiodescrição. A determinação está na Instrução Normativa 128/2016. Dados da Ancine revelaram que, em 2019, das 3.300 salas de cinema do Brasil, apenas 269 teriam alguns desses mecanismos, o que representa 8% do total".
(Fonte: Jornal da USP. Disponível em: Acesso em: 15 de janeiro de 2024.)
Os dados descritos no texto revelam uma situação de: