Questão 1845903

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1845903

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 54 é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, marque alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino infantil, a partir dos 2 (dois) anos de idade.
Alternativa B:
Oferta de ensino apenas diurno e vespertino, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa C:
Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
Atendimento em creche às crianças de zero a 8 (oito) anos de idade.
Alternativa E:
Ensino fundamental, não-obrigatório e gratuito ou particular, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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