Questão
ID 1845755Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens Imóveis (Art. 79 ao 81)
Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista
De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), em relação ao Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", analise as assertivas e identifique as corretas.
Consideram-se bens imóveis, para efeitos do imposto:
I.Semente lançada à terra, de modo que possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano.
II.Solo, com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo
III.Tudo quanto o homem incorpora permanentemente ao solo, como os edifícios e as construções, a semente lançada à terra, de modo que não possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano.
É CORRETO o que se afirma em: