Questão
ID 18456Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo III - do Processo Disciplinar, Capítulo IV - das Responsabilidades, Responsabilidade Administrativa
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado
Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido na esfera penal, por insuficiência de provas, pelos mesmos fatos que ensejaram a punição no âmbito administrativo.
Como fica a situação funcional do servidor?