Questão 1845590

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1845590

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conceitos e Objetivos

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

Em relação a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, descrita na Lei Federal nº 9.782/1999, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, não podendo contar com um Procurador específico para a Agência.
Alternativa B:
Até 6 meses após deixar o cargo, é vedado ao ex-dirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.
Alternativa C:
O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por 2 (dois) anos.
Alternativa D:
A gerência e a administração da Agência serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de 3 (três) membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.
Alternativa E:
Aos dirigentes da Agência é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.

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