Questão 1845575 de Legislação Federal - AMAUC 2023

Questão

ID 1845575

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e

Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

Segundo regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos afins e preservativos de madeira, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A Anvisa, mediante justificativa técnica fundamentada, pode estabelecer o uso de pictogramas que sejam considerados mais adequados à realidade brasileira.
Alternativa B:
A empresa é responsável por todas as informações de rótulo e bula, devendo apresentá-las de forma clara e garantir que elas sejam adequadas e suficientes para fins de proteção à saúde.
Alternativa C:
A Anvisa pode, a seu critério e mediante justificativa técnica fundamentada, exigir da empresa detentora do registro alterações nos textos de rótulos e bulas.
Alternativa D:
A empresa é responsável por manter as informações atualizadas, conforme evolução do conhecimento científico.
Alternativa E:
Para a elaboração das informações médicas das bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira, a empresa não deve considerar a composição qualitativa e quantitativa.

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Questão 1845575

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