Questão
ID 1845441Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista
Sobre a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é CORRETO afirmar que: