Questão 1845332

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) instituída pela Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com essa Lei na Seção II - Da Educação Infantil no artigo 31, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns. Julgue os itens a seguir:

I.A LDB não preconiza uma carga horária mínima para a educação infantil, deixando a cargo das escolas a determinação dessa carga horária anual.

II.Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

III.Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Após análise, marque a alternativa CORRETA: