Questão
ID 1845050Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2017 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista
Segundo Art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 1996 e alterações realizadas pela Lei nº 12.796, de 2013, a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até: