Questão 1844988

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1844988

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2017 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista

O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 aponta que os deveres do Estado com a relação a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

Alternativa A:
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
Alternativa B:
oferta do ensino médio exclusivamente em entidades privadas;
Alternativa C:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
Alternativa D:
educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
Alternativa E:
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.